A RENAULT PORTUGAL, S.A. criou este site para a MOTRIO® Portugal, para informação aos seus Utilizadores. Também providencia acesso aos serviços e marcações online. A utilização do site pelo Utilizador está sujeita ao cumprimento das Condições Gerais de Utilização, detalhadas neste site na secção correspondente e de toda a legislação aplicável. Ao aceder, navegar e utilizar o Site, está a aceitar sem reservas as Condições Gerais de Utilização.

Este Website é editado pela RENAULT PORTUGAL:

Renault Portugal, S.A.

Lagoas Park – Edifício 15, piso 2, 2740-262 Porto Salvo, Portugal

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

O seu acesso e uso do site está condicionado ao cumprimento dos termos e condições abaixo apresentados e de toda a legislação aplicável.

1 – DEFINIÇÕES

Para efeitos destes termos e condições:

“CGU” significa que estes termos e condições gerais de utilização, cujo objetivo é definir os termos e condições de reserva online de Serviços.

"Conteúdo" refere-se, mas não se limita, à estrutura do Site, conteúdo editorial, desenhos, ilustrações, imagens, fotografias, gráficos, marcas, logótipos, siglas, nomes de empresas, obras audiovisuais, obras multimédia, conteúdo visual, áudio e conteúdo de som, bem como qualquer outro conteúdo presente no Site.

"Elementos" refere-se às várias funcionalidades e elementos de informação oferecidos no Site.

"Serviços" Significa qualquer operação de reparação e manutenção do veículo levada a cabo por um Reparador MOTRIO, incluindo peças e mão de obra.

"Reparador de Serviços MOTRIO " refere-se à oficina que é membro da rede MOTRIO enquanto comerciante independente de Serviços. O Reparador de Serviços MOTRIO, enquanto comerciante independente, continuará a ser responsável por qualquer informação de qualquer natureza que venha a ser incluída no Site, particularmente em resposta a pedidos ou questões do utilizador.

“Grupo Renault” inclui Renault S.A.S e a RENAULT PORTUGAL S.A.

“RENAULT PORTUGAL” refere-se a RENAULT PORTUGAL S.A.

"Site" refere-se ao site "MOTRIO.pt", publicado pela RENAULT PORTUGAL, dando acesso aos Elementos. O Site inclui o Conteúdo, software, programas, ferramentas (de programação, navegação, etc.), bases de dados, sistemas operacionais, documentação e todos os demais elementos que o compõem, atualizações e novas versões que possam ser incorporadas no Site pela RENAULT PORTUGAL.

"Utilizador" refere-se a qualquer pessoa singular maior de idade (ou menor emancipado com plena capacidade jurídica) que pode assumir obrigações de acordo com a lei portuguesa, navegando no Site para as suas próprias necessidades, para uso estritamente pessoal, com vista a beneficiar dos Serviços.

 "Veículo" significa qualquer veículo motorizado de qualquer marca.

2 – FINALIDADES DO SITE

As finalidades do Site é permitir o contato entre, por um lado, um Utilizador que procure ter um Serviço realizado para o seu Veículo e, por outro lado, um Reparador de Serviços MOTRIO suscetível de realizar esse Serviço.

Para este fim, o Site permite ao Utilizador:

●   Conhecer os Serviços oferecidos pelos Reparadores de Serviços MOTRIO,

●   Identificar o(s) Serviço(s) e um Reparador de Serviços MOTRIO suscetível de os executar no Veículo,

●   Agendar um Serviço com um Reparador de Serviços MOTRIO para o seu veículo online,

●   Esta lista não é exaustiva e pode ser alterada a qualquer momento pela RENAULT PORTUGAL sem que esta seja responsabilizada a este respeito.

Entende-se que a RENAULT PORTUGAL se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as informações constantes do Site, em particular as relativas aos termos e condições de marcação de um serviço.

Os serviços oferecidos pelo Site são fornecidos gratuitamente. Atendendo à finalidade do Site, o Utilizador reconhece que a execução de qualquer Serviço por um Reparador de Serviços MOTRIO (incluindo a elaboração de um orçamento específico, quando aplicável, no âmbito da ordem de reparação elaborada pelo Reparador de Serviços MOTRIO durante a visita à oficina) está sujeita à respetiva faturação pelo Reparador de Serviços MOTRIO a cargo do Utilizador.

3 -ACESSO AO SITE

O Site é acessível a partir da Internet no seguinte endereço: https://www.motrio.pt.

Para fazer o agendamento de um Serviço a partir do Site, o Utilizador  deve fornecer a matrícula/chassis do seu veículo e os seus dados pessoais (apelido, nome, número de telemóvel, endereço de e-mail).

4 - LICENÇA DE UTILIZAÇÃO DO SITE

A RENAULT PORTUGAL concede ao Utilizador um direito pessoal, não exclusivo, revogável, não passível de ser cedido, intransmissível e livre de utilizar o Site, o Conteúdo e os seus Elementos.

Esta licença é concedida ao Utilizador exclusivamente para as suas próprias necessidades, com exclusão de qualquer utilização comercial ou lucrativa da totalidade ou de parte do Conteúdo e/ou dos Elementos.

O Utilizador não adquire quaisquer outros direitos sobre o Site, o Conteúdo e/ou os Elementos para além dos aqui concedidos.

5 –SERVIÇO MOTRIO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO

5.1. PEDIDO DE MARCAÇÃO

Para obter uma marcação para um Serviço:

1.    Introduza o número de matrícula e a quilometragem do veículo

2.   Escolha o(s) serviço(s)

3.   Escolha a localização do serviço

4.   Escolha o reparador

5.   Escolha duas datas alternativas para a marcação

6.   Introduza os seus dados de contacto

5.2- FAZER UMA MARCAÇÃO

O Reparador de Serviço MOTRIO selecionado pelo Utilizador examina o pedido de marcação e:

·   Confirma o pedido de marcação selecionando uma das duas datas propostas pelo Utilizador; o Utilizador e o Reparador de Serviços MOTRIO recebem um E-mail; ou

·   Pede a remarcação propondo duas outras datas: ou

·   Rejeita o pedido.

O Utilizador recebe um e-mail ou uma chamada no final do Serviço.

O Utilizador pode, a qualquer momento, fazer um novo pedido de marcação.

5.3- ALTERAÇÃO DA MARCAÇÃO

O Utilizador ou o Reparador de Serviço MOTRIO podem modificar a marcação, cancelando a marcação efetuada. Cada um é então informado desse facto por telefone e/ou e-mail e, neste caso:

1.    O Utilizador volta a submeter um pedido de marcação, ou

2.   O Reparador de Serviço MOTRIO contacta o Utilizador para reagendar a marcação.

5.4- MUDANÇA DE REPARADOR DE SERVIÇO MOTRIO:

Após qualquer pedido de marcação ou agendamento já efetuado, o Utilizador pode alterar o Reparador de Serviços MOTRIO selecionado, cancelando a respetiva marcação. O Utilizador e o Reparador de Serviços MOTRIO receberão um e-mail a notificá-los do cancelamento. O Utilizador pode então submeter um novo pedido de marcação selecionando o Reparador de Serviços MOTRIO pretendido, conforme descrito em 5.1 acima.

5.5- CANCELAMENTO DA MARCAÇÃO

O Utilizador pode cancelar a marcação a qualquer momento. O Reparador de Serviços MOTRIO receberá um e-mail e/ou uma chamada para notificá-lo do respetivo cancelamento. É recomendado um aviso prévio de pelo menos 24 horas de antecedência.

Fazer uma marcação é um compromisso definitivo do Utilizador e, sempre que possível, o Utilizador deve cancelar uma marcação contactando diretamente a oficina se não puder comparecer. O Utilizador suportará todas as consequências de não comparecer a uma marcação junto do Reparador de Serviços MOTRIO, a menos que cancele a marcação com uma antecedência razoável.

5.6- ESCOLHA DO SERVIÇO E FORNECIMENTO DE INFORMAÇÃO

O Utilizador é responsável por escolher o Serviço que melhor se adequa às suas necessidades. Em todos os casos, após a receção do Veículo, o Reparador de Serviço MOTRIO verificará o Veículo, e o seu diagnóstico poderá confirmar o Serviço para o qual foi feita a marcação ou recomendar outro Serviço considerando necessário e correspondente ao efetivo estado do Veículo. Esta verificação e a proposta resultante serão realizadas de acordo com os Termos e Condições Gerais de Reparação do Reparador de Serviços MOTRIO em vigor na data de apresentação do Veículo.

A RENAULT PORTUGAL e o Reparador de Serviços MOTRIO não se responsabilizam por quaisquer erros resultantes da introdução pelo Utilizador de informações incorretas durante o processo de agendamento de marcações.

5.7- PREÇO DOS SERVIÇOS

O Site não fornece qualquer informação sobre o preço dos Serviços nem qualquer cotação para os Serviços escolhidos para uma marcação com um Reparador de Serviços MOTRIO. Para saber o preço, o Utilizador pode contactar o Reparador de Serviços MOTRIO escolhido para fornecer o Serviço em questão.

O Utilizador é informado de que qualquer informação relativa ao preço do Serviço a prestar pelo Reparador de Serviços MOTRIO é fornecida com carácter indicativo por uma questão de conveniência, estando sujeita ao diagnóstico e às recomendações referidos no artigo 5.5 acima. A RENAULT PORTUGAL não assume qualquer responsabilidade por qualquer preço indicado por um Reparador de Serviços MOTRIO ao Utilizador e em circunstância alguma a RENAULT PORTUGAL garante a exatidão das informações fornecidas pelo Reparador de Serviços MOTRIO. O preço final do Serviço pode variar dependendo da ordem de reparação elaborada pelo Reparador de Serviços MOTRIO e sujeita à assinatura do Utilizador antes da realização do Serviço e dependendo dos termos e condições das Condições Gerais de Reparação dos Serviços MOTRIO, que são levadas ao conhecimento do Utilizador sob a responsabilidade do Reparador de Serviços MOTRIO antes da realização do Serviço.

5.8- FEEDBACK E INQUÉRITOS DE SATISFAÇÃO

Se um Utilizador fizer comentários no Site sobre as funcionalidades ou desempenho dos Serviços (identificação de erros, sugestões de melhorias, etc.), o Utilizador compromete-se a conceder à RENAULT PORTUGAL todos os direitos, títulos e interesses relacionados com a sua implementação, sem restrições ou pagamentos. Além disso, o Utilizador pode receber um inquérito de satisfação por e-mail após a prestação dos Serviços, com o objetivo de avaliar a qualidade dos serviços do Site ou dos Serviços do Reparador de Serviços MOTRIO, e o Utilizador permanece totalmente livre para responder a este inquérito e não tem qualquer obrigação a este respeito.

6- OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

O Utilizador compromete-se a utilizar o Site de acordo com a legislação nacional e internacional aplicável. Em particular, o Utilizador compromete-se a:

·    Tomar conhecimento das presentes CGU e cumpri-las,

·    Não reproduzir, mesmo que temporária e/ou parcialmente, o Site e/ou o seu Conteúdo, por qualquer meio e sob qualquer forma,

·    Não aceder e/ou utilizar os componentes de software do Site,

·   Não utilizar software ou processos destinados a copiar o Conteúdo e/ou suscetíveis de perturbar o bom funcionamento do Site,

·   Não adaptar, modificar, traduzir, transcrever, compilar, descompilar, montar ou desmontar todo ou parte do Site, dos Elementos e/ou do Conteúdo.

·    Não exportar o Site e/ou fundi-lo com outros programas de computador,

·    Informar a RENAULT PORTUGAL se tiver conhecimento de um ato de pirataria e/ou de uma utilização ilícita ou extracontratual do Site e/ou do seu Conteúdo,

·    Não realizar qualquer manipulação e/ou introduzir qualquer vírus ou código malicioso que possa levar a avarias informáticas e/ou funcionais que possam afetar o bom funcionamento do Site ou de quaisquer Elementos acessíveis através do Site.

·     Não interferir com o bom funcionamento do Site por qualquer meio,

·     Não utilizar o Site para publicar, descarregar ou transmitir qualquer conteúdo contrário aos bons costumes e à ordem pública (tais como, mas não limitado a qualquer conteúdo de natureza racial, política, religiosa, pornográfica ou sexual).

Uma vez que o Utilizador é o único responsável pela Utilização do Site, reconhece que nem a RENAULT PORTUGAL nem os Reparadores de Serviços MOTRIO podem ser responsabilizados por quaisquer danos diretos ou indiretos, e em particular danos materiais e/ou imateriais, perda de dados ou programas, ou danos financeiros, resultantes do acesso ou uso do Site, ou devido à interrupção, suspensão ou modificação do Site ou de qualquer um dos seus Elementos.

Quando o Utilizador documenta formulários, compromete-se a assegurar que o conteúdo dos seus comentários:

·     Está relacionado com a finalidade do formulário que está a preencher,

·    Não tem como objetivo desviar o respetivo propósito, expressando (i) opiniões filosóficas, políticas, religiosas ou sindicais ou (ii) elementos de natureza racial, étnica ou sexual que sejam violentos, vulgares, obscenos, ofensivos, contrários aos bons costumes, proselitistas, difamatórios ou odiosos,

·   Não prejudica a imagem de marca da RENAULT PORTUGAL nem a imagem de marca da rede MOTRIO e, de um modo mais geral, os interesses do Grupo RENAULT.

Em caso de violação de qualquer uma das restrições acima, a RENAULT PORTUGAL reserva-se ao direito, a seu exclusivo critério e sem qualquer aviso prévio, de suspender o respetivo processamento e de iniciar os procedimentos legais correspondentes.

7 – RESPONSABILIDADES

7.1 - UTILIZAÇÃO DO SITE

Dentro dos limites da legislação aplicável, nem a RENAULT PORTUGAL nem os membros da rede MOTRIO assumem qualquer responsabilidade pela utilização do Site pelo Utilizador e não dão qualquer garantia, explícita ou implícita, quanto à velocidade ou desempenho do Site. O acesso ao Site pode ser temporariamente suspenso por razões técnicas. Quando aplicável, as equipas técnicas envidarão todos os esforços para resolver o problema o mais rapidamente possível.

A RENAULT PORTUGAL reserva-se o direito de modificar as informações no Site a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, e nem a RENAULT PORTUGAL e/ou suas subsidiárias nem os Reparadores de Serviços MOTRIO podem ser responsabilizados a este respeito.

O acesso e a utilização do Site são feitos por conta e risco do Utilizador. É da responsabilidade do Utilizador tomar todas as medidas apropriadas para proteger os seus próprios dados e/ou software armazenados no seu telefone e equipamento informático contra qualquer ataque.

Em qualquer caso, a RENAULT PORTUGAL ficará isenta de qualquer responsabilidade:

1.    Em caso de incumprimento das presentes CGU por parte do Utilizador,

2.  Em caso de mau funcionamento do Site devido a uma causa, voluntária ou involuntária, atribuível ao Utilizador ou atribuível a terceiros e resultante de um ato malicioso, software, equipamento (smartphone, tablet, etc.), uma interface ou qualquer outro produto ou fornecimento do Utilizador.

3.  Em caso de avaria e/ou falha do computador e/ou rede de comunicação do Utilizador, independentemente da causa.

A RENAULT PORTUGAL não garante que o Site esteja livre de qualquer erro ou anomalia, nem que não esteja sujeito a ataques, em particular por vírus, que possam levar a avarias, interrupções, avarias ou perdas de dados ou informações.

7.2. -SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DA MOTRIO

O Site oferece exclusivamente o serviço de colocação de um Utilizador em contacto com os Reparadores de Serviços da MOTRIO com vista a marcar uma intervenção com um Reparador para que este realize um Serviço.

O Reparador de Serviço MOTRIO é o único responsável pelo Serviço que realiza no Veículo e a RENAULT PORTUGAL não pode ser responsabilizada pelas informações fornecidas pelo Reparador de Serviços MOTRIO relativas aos métodos de execução dos Serviços, em particular qualquer informação relacionada com o seu preço (mão de obra, disponibilidade de compromissos, etc.). Em geral, o Serviço de Reparação MOTRIO rege-se pelos termos e condições das Condições Gerais de Reparação do Serviço MOTRIO.

Lembramos que nenhuma cotação online é oferecida através do Site pelo Reparador de Serviços MOTRIO e que o Reparador de Serviços MOTRIO só poderá realizar o Serviço após ter examinado o Veículo para o qual a marcação foi feita e depois do Utilizador ter assinado uma ordem para reparar o Veículo.

Além disso, a RENAULT PORTUGAL não pode ser responsabilizada por atos resultantes da negligência do Utilizador ou do Reparador. A RENAULT PORTUGAL não aceita qualquer responsabilidade em caso de litígio, independentemente da causa, entre um Utilizador e um Reparador de Serviços MOTRIO que não seja atribuível à RENAULT PORTUGAL. A RENAULT PORTUGAL não pode ser responsabilizada pela não execução ou má execução de uma prestação de Serviços pelo Reparador de Serviços MOTRIO, e pelas consequências da mesma.

8 - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A utilização do Site e do Serviço pode exigir que a RENAULT PORTUGAL e os Reparadores do Serviço MOTRIO recolham dados pessoais que permitam a identificação direta ou indireta do Utilizador. Para saber mais sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou sobre cookies, clique https://www.motrio.pt/legal-page/PDP

9 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 - O Site e o seu Conteúdo estão protegidos por direitos intelectuais e de propriedade.

9.2 - O Site como um todo, bem como cada elemento (fotografias, textos, slogans, marcas registadas, logótipos, imagens e desenhos, sequências animadas com ou sem som) do Site, são propriedade da RENAULT PORTUGAL ou dos titulares dos direitos que autorizaram a RENAULT PORTUGAL a utilizá-los.

9.3 Não deverá copiar, alterar, reproduzir de qualquer forma as informações e materiais no site ou interferir de outra forma com o Site ou praticar qualquer ato que seja inconsistente com os nossos direitos. Direitos de autor do Grupo Renault. Todos os nossos direitos são estritamente reservados.

10 – CONTACTO

O Utilizador pode solicitar apoio ao cliente usando o endereço de e-mail de suporte no cabeçalho do site.

O pedido de informação será encaminhado para o Departamento de Apoio ao Cliente.

O Utilizador deve introduzir o seu nome, endereço de e-mail, número de telefone, o assunto do pedido e a mensagem que descreve o pedido.

11- DISPONIBILIDADE DO SITE

A RENAULT PORTUGAL compromete-se a envidar todos os esforços para garantir que o acesso, a consulta e a utilização do Site são seguros.

O Site é acessível de forma contínua, exceto em caso de força maior ou ocorrência de um evento fora do controlo da RENAULT PORTUGAL, e sujeito a quaisquer avarias e trabalhos de manutenção necessários para o bom funcionamento do Site.

12 - LEI APLICÁVEL - RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

12.1 – O idioma que rege estas CGU é o português.

12.2 - O Site e estas CGU estão sujeitos à lei portuguesa.

12.3- Qualquer litígio decorrente da interpretação e/ou utilização destas CGU deve ser resolvido amigavelmente. Na ausência de uma resolução amigável, o litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes.

12.4 – O Utilizador consumidor fica ainda informado nos termos legais que tem a possibilidade de recorrer a uma das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo com competência territorial quanto ao local da celebração do contrato, elencadas no mapa detalhado disponível para consulta disponível em https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo/ral-mapa-e-lista-de-entidades.aspx. Em matéria de litígios de consumo do setor automóvel, é competente o Centro de Arbitragem do Setor Automóvel (CASA) que tem o seu sítio de internet disponível em https://www.arbitragemauto.pt. Se o Cliente residir no espaço da União Europeia, tem também a possibilidade de recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha no caso dos serviços fornecidos pelas empresas da União Europeia (a «Plataforma ODR»), disponibilizada para todos os cidadãos europeus pela Comissão Europeia, através do link http://ec.europa.eu/consumers/odr. Ficarão unicamente sujeitos a arbitragem os casos de arbitragem necessária (de reduzido valor económico), sendo avaliados casuisticamente os restantes casos.

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.

13 - ATUALIZAÇÃO DAS CGU

A RENAULT PORTUGAL reserva-se o direito de modificar e atualizar estas CGU sem aviso prévio, a qualquer momento e sem informar previamente os Utilizadores. Quando aplicável, as alterações e atualizações serão vinculativas para o Utilizador assim que forem publicadas no Site, e o Utilizador é responsável por consultar as CGU atualmente em vigor cada vez que se conectar ao Site.

14 - DISPOSIÇÕES DIVERSAS

14.1 - SEM RENÚNCIA

O facto de o Utilizador, a RENAULT PORTUGAL ou qualquer membro da rede MOTRIO não se valer de uma cláusula destas CGU não deve ser interpretado como uma renúncia temporária ou definitiva ao benefício da disposição em questão que permanecerá em vigor.

14.2- INVALIDADE DE CLÁUSULAS DAS CGU

Se uma ou mais estipulações destas CGU forem declaradas inválidas, nulas ou não escritas por força da legislação em vigor, de uma alteração na legislação ou na sequência de uma decisão final de um tribunal competente, as outras estipulações manterão toda a sua força e âmbito, e a RENAULT PORTUGAL reserva-se o direito de fazer quaisquer alterações necessárias a estas CGU à luz das circunstâncias.

14.3- FORÇA MAIOR

Para além dos normalmente aceites pela jurisprudência dos tribunais portugueses, os seguintes são expressamente considerados casos de força maior: intempéries, restrições e modificações governamentais e legais, avarias informáticas e bloqueios de telecomunicações, falha dos servidores da RENAULT PORTUGAL e qualquer outro acontecimento fora do controlo da RENAULT PORTUGAL.

Última atualização: 24/07/ 2023.